06/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
06/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0713123-76.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero de Melo - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/05/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0713123-76.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero de Melo - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ 713,00 (setecentos e treze reais) e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
03/04/2025 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 09:18

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 13:50

Expedição de Carta.
24/09/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:42

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701261-29.2019.8.02.0044

Banco Rodobens S.A.

Isobloco Industria de Concreto LTDA EPP

Advogado: Jeferson Alex Salviato

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0700165-14.2024.8.02.0202

Maria Leandro dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Danielle Macedo Guimaraes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000117-83.2025.8.02.0001

Ana Amelia Gomes Gutheil

Estado de Alagoas

Advogado: Soares Pereira Sociedade Individual de A...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0702684-76.2023.8.02.0046

Adelaide Pergentina de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Felipe D'Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0716425-56.2025.8.02.0001

Luiz Pedro dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Tiago Paranhos Costa da Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 16:41

Exibir Processo