26/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0716500-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jorge de Melo - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
23/05/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0716500-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jorge de Melo - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, PAULO JORGE DE MELO (CPF: *43.***.*03-91), a quantia de R$ 39.016,88, acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,24 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
25/04/2025 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:40

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
23/04/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:29

Expedição de Carta.
07/04/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0716500-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jorge de Melo - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Prazos a serem contados em dias úteis por força da Lei n.º 13.728/2018 (DOU de 1.11.2018).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
04/04/2025 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 18:10

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 20:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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