TJAL - 0700111-16.2025.8.02.0072

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700111-16.2025.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Valdomiro da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 15 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700111-16.2025.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Valdomiro da Silva - DESPACHO O denunciado apresentou resposta à acusação, à fl. 61, deixando para apreciar o mérito em suas alegações finais.

Destarte, para fins de realização de audiência de instrução e julgamento, designo o dia 15 de maio de 2025, às 11h30min.

Ao cartório, proceda-se o agendamento no Sistema SIMAV, para que viabilize a realização da audiência una de instrução por sistema de videoconferência, com a participação do réu em todos os seus atos, nos termos do art. 185, § 4º, do Código de Processo Penal.

A audiência será realizada de modo presencial para as testemunhas e eventuais peritos.

Todavia, caso alguma das partes mencionadas deseje comparecer ao ato por meio virtual, através do aplicativo ZOOM, deverá apresentar requerimento nos próprios autos, devidamente justificado.

Caso a parte opte por esta modalidade, deverá informar ao oficial de justiça número vinculado à plataforma whatsapp para viabilizar o envio do link de audiência.

Quanto à vítima, faculto, desde já, pela participação em audiência através de videoconferência, nos termos do art. 185, §2º, III e 217, ambos do CPP e art. 10-A, §2º, I da Lei n. 11.340/06.

Caso a vítima opte por esta modalidade de depoimento, deverá informar ao oficial de justiça número vinculado à plataforma whatsapp para viabilizar o envio do link de audiência.

Fica ciente de que a audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Não exercendo a faculdade aqui conferida ou optando pelo depoimento presencial, a vítima deverá comparecer no dia e hora designados a sede deste juizado para que seja colhido o seu depoimento.

Intime-se a defesa do réu e notifique-se o Ministério Público para comparecerem ao referido ato.

Defiro o beneficio da justiça gratuita requerido.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 05 de abril de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito