TJAL - 0755539-36.2024.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 18:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/05/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 18:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/05/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0755539-36.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Jose Cicero Paulino dos Santos - Isto posto, julgo procedente o pedido em tela, determinando expeça-se o competente mandado judicial junto ao Cartório de Registro Civil competente, para o fim da lavratura do assentamento de óbito da Sra.
Maria do Nascimento Santos, brasileira, alagoana, casada, inscrita no CPF sob o n.° *74.***.*02-41, portadora do RG n.° 3286453-1, professora, nascida em 25/12/1972 e falecida em 06/09/2024, às 14:40 horas, aos 51 anos de idade, nesta Capital, residente Travessa Otacílio Holanada, casa n.º 20, nesta Capital, filha de Maria Salete Da Silva, tendo como causa mortis "Choque Cardiogênico, Cardiopatia Hipertensiva, Hipertenção Arterial e Diabetes Mellitus", atestada pelo Dr.
João Carlos de Melo Araújo, CRM/AL n.° 3916, conforme consta na declaração de óbito acostada às fls. 08/09, tendo sido sepultada no Cemitério Cemitério São José, localizado no Município de Pilar/AL.
A falecida deixou esposo e dois filhos maiores e capazes.
Sem custas.
Operando-se o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se o competente mandado judicial para os fins de direito, remetendo-o ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se às formalidades legais, fazendo constar no mesmo, de forma destacada, a isenção quanto ao recolhimento de eventuais custas e emolumentos junto ao mesmo, uma vez trata-se de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual e beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §1º, inc.
IX, do CPC c/c Lei n° 1.060/51 c/c art. 30, §§ 1° e 3°-A, da Lei n° 6.015/73).
P.R.I.
Maceió, 30 de abril de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
30/04/2025 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 14:35
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0755539-36.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Jose Cicero Paulino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vistas ao representante do Ministério Público, para se manifestar sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 27/31. -
08/04/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 06:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 22:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/04/2025 22:28
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 22:27
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
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22/02/2025 01:36
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/02/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 18:22
Despacho de Mero Expediente
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15/01/2025 16:41
Conclusos para despacho
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11/12/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 18:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/12/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 13:52
Despacho de Mero Expediente
-
17/11/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
17/11/2024 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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