03/04/2025 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Victor Cavalcante de Oliveira Souza (OAB 12158/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Rafaella Carneiro Leal Rodrigues (OAB 19507/AL) Processo 0700108-27.2025.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marilene Ferreira Lima - Réu: Magazine Luiza S/A, Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Por tais razões, acolho a preliminar suscitada, ao tempo em que RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, em razão da imprescindibilidade de prova complexa (perícia técnica), ao tempo em que extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência face ao regramento especial estatuído pela Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se.
31/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 20:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 13:27:32, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
26/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:26

Expedição de Carta.
27/02/2025 11:24

Expedição de Carta.
27/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 11:52:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
25/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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