25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 09:52

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806667-06.2021.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Mark Wesley Ferreira - Embargado: Raquel Fereira - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 04/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Livia Russo Duarte Camerino Secretário(a) do(a) Seção Especializada Cível' - Advs: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ) - Diana Rodrigues Raposo (OAB: 14352/AL) - Maria de Fátima dos Santos Dias (OAB: 15777/AL) - Antonio Lucas dos Santos Monteiro (OAB: 15113/AL)
22/07/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:28

Incluído em pauta para 22/07/2025 20:28:10 local.
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 11:01

Ato Publicado
17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806667-06.2021.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Mark Wesley Ferreira - Embargado: Raquel Fereira - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Mark Wesley Ferreira em face de acórdão lavrado por esta 1ª Câmara Cível nos autos da Ação Rescisória de n.º 0806667-06.2021.8.02.0000, cuja ementa restou delineada nos seguintes termos (págs. 237/247 dos autos principais): DIREITO PROCESSUAL.

AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA (ART. 966, V DO CPC).

A ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NÃO SE CONFIRMOU.

PARTE REGULARMENTE CITADA.

CERTIDÃO, À FL. 127, NA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA TESTIFICA QUE CITOU O SR.

MARK WESLEY FERREIRA, EM 07.10.2020, SOBRE A DEMANDA AUTUADA SOB O N. 0706385-82.2018.8.02.0058.

AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E REVELIA DECRETADA EM SENTENÇA PROFERIDA EM 15.03.2021, COM A RESSALVA PREVISTA NO INCISO IV DO ART. 345 DO CPC.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NA INICIAL COM BASE NA RESPECTIVA CERTIDÃO.

RAZÕES FINAIS DO AUTOR APRESENTADAS ÀS FLS. 224-227 REITERANDO OS ARGUMENTOS INICIAIS, SEM NENHUMA IMPUGNAÇÃO E OU ESCLARECIMENTO ADICIONAL ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.

DECISÃO UNÂNIME.

Nas razões recursais, o embargante alegou que o acórdão padece de omissão, aduzindo, em síntese: a) que o julgado considerou válida a citação por telefone sem analisar as formalidades exigidas pelo Ato Normativo Conjunto nº 11, de 15 de maio de 2020, da Presidência e Corregedoria deste Tribunal de Justiça; b) falta de documento que comprove a informação do oficial de justiça de que foi citado por telefone e recebeu as cópias da inicial; c) ausência da nota de ciente exigida pelo art. 251, III, do CPC; d) necessidade de confirmação de leitura da mensagem eletrônica ou chamada de vídeo por meio idôneo, conforme previsto no ato normativo.

Em contrarrazões (págs. 13/23), a embargada rebateu os argumentos, pleiteando o não acolhimento dos aclaratórios. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ) - Diana Rodrigues Raposo (OAB: 14352/AL) - Maria de Fátima dos Santos Dias (OAB: 15777/AL) - Antonio Lucas dos Santos Monteiro (OAB: 15113/AL)
16/07/2025 11:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:33

Ato Publicado
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
06/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 09:56

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:54

Processo Transferido
06/05/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 09:04

Incidente Cadastrado
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806667-06.2021.8.02.0000 - Ação Rescisória - Arapiraca - Autor: Mark Wesley Ferreira - Procurador: procurador - Réu: Raquel Fereira - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDARAM os Desembargadores integrantes da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do relator. - DIREITO PROCESSUAL.

AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA (ART. 966, V DO CPC).

A ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NÃO SE CONFIRMOU.

PARTE REGULARMENTE CITADA.

CERTIDÃO, À FL. 127, NA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA TESTIFICA QUE CITOU O SR.

MARK WESLEY FERREIRA, EM 07.10.2020, SOBRE A DEMANDA AUTUADA SOB O N. 0706385-82.2018.8.02.0058.

AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E REVELIA DECRETADA EM SENTENÇA PROFERIDA EM 15.03.2021, COM A RESSALVA PREVISTA NO INCISO IV DO ART. 345 DO CPC.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NA INICIAL COM BASE NA RESPECTIVA CERTIDÃO.

RAZÕES FINAIS DO AUTOR APRESENTADAS ÀS FLS. 224-227 REITERANDO OS ARGUMENTOS INICIAIS, SEM NENHUMA IMPUGNAÇÃO E OU ESCLARECIMENTO ADICIONAL ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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