TJAL - 0000010-55.2012.8.02.0046
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0000010-55.2012.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Marcos de Araújo Timóteo Correia - Desta feita, DETERMINO as seguintes providências: I.
Designe-se audiência de instrução e julgamento no FORMATO HÍBRIDO, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou on-line das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, nos termos do art. 381 do Provimento nº 15 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais) e artigos 2º e 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, bem como do Ato Conjunto do TJ/AL nº 09, de 13 de junho de 2022.
II.
Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação on-line realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.
III.
Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.
IV.
No que concerne à indicação de testemunhas que não foram arroladas no momento processual adequado, qual seja, as de acusação na denúncia e as da defesa na resposta à acusação, saliento que poderão ser ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem de forma espontânea, desde que tenham relevância e pertinência com os fatos que buscam ser esclarecidos nestes autos.
V.
Deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 22/2022.
VI.
Mova-se o processo para a fila de "Ag.
Designação de audiência".
VII.
Cumpra-se o que foi requerido à pág. 95.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
28/04/2025 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 14:33
Despacho de Mero Expediente
-
24/04/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0000010-55.2012.8.02.0046 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: José Marcos de Araújo Timóteo Correia -
Ante ao exposto, exposto, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.
DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente incidente, devendo-se, por conseguinte, dar prosseguimento ao feito principal em curso.
TRANSLADE-SE cópia do presente decisão para os autos principais.
Demais providências necessárias. -
03/07/2023 11:46
Visto em Autoinspeção
-
11/07/2022 12:33
Visto em Autoinspeção
-
23/09/2020 13:02
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2020 09:36
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 08:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
07/05/2019 11:02
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 09:18
Expedição de Ofício.
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:52
Juntada de Carta precatória
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15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 13:08
Tornado Processo Digital
-
08/11/2017 08:04
Recebidos os autos
-
07/11/2017 10:57
Visto em correição
-
13/10/2017 12:40
Visto em correição
-
13/10/2017 12:37
Conclusos para despacho
-
05/10/2017 09:52
Expedição de Outros.
-
14/07/2017 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2017 10:34
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 12:05
Recebidos os autos
-
09/05/2017 12:51
Conclusos para despacho
-
09/05/2017 12:45
Expedição de Outros.
-
09/05/2017 12:42
Expedição de Outros.
-
09/05/2017 09:47
Recebidos os autos
-
05/04/2017 10:41
Autos entregues em carga
-
28/03/2017 11:06
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 10:23
Recebidos os autos
-
09/03/2016 12:51
Conclusos para despacho
-
09/03/2016 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2016 13:41
Expedição de Mandado.
-
04/03/2016 13:32
Expedição de Outros.
-
04/03/2016 13:22
Visto em correição
-
17/07/2015 09:09
Expedição de Certidão.
-
23/02/2015 12:05
Expedição de Certidão.
-
12/11/2014 09:53
Visto em correição
-
22/08/2014 11:53
Recebidos os autos
-
22/08/2014 11:40
Despacho de Mero Expediente
-
18/08/2014 10:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2014 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2013 12:00
Visto em correição
-
07/10/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
28/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
28/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
24/01/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
04/01/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/12/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
05/12/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
05/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
26/11/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
23/11/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/11/2012 12:00
Juntada de Alvará
-
13/11/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
12/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/11/2012 12:00
Decisão Proferida
-
12/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2012 12:00
Apensado ao processo
-
07/05/2012 12:00
Incidente Processual Instaurado
-
07/05/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
07/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/04/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
27/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
27/04/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
25/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
17/04/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
17/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
12/04/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
12/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/04/2012 12:00
Decisão Proferida
-
03/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
03/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/03/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
27/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/03/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
21/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
21/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
05/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
05/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2012 12:00
Recebida a denúncia
-
05/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
28/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
10/02/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/02/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/02/2012 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
10/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/02/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
02/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2012 12:00
Classe Processual alterada
-
01/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2012 12:00
Classe Processual alterada
-
17/01/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
17/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/01/2012 12:00
Classe Processual alterada
-
17/01/2012 12:00
Classe Processual alterada
-
05/01/2012 12:00
Remetidos os Autos
-
03/01/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2012
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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