01/07/2025 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:16

Reativação de Processo Suspenso
10/04/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leci Júnior de Andrade Araújo (OAB 4295/AL), Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP) Processo 0709557-43.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Herdeiros de Antonia Lopes Torres - Ré: Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros devidamente qualificados às fls. 153/248.

Os requerentes instruíram o pedido com documentação hábil a comprovar sua qualidade de sucessores do falecido, não tendo havido impugnação específica quanto à autenticidade ou suficiência de tais documentos.

A parte ré, embora regularmente intimada, não apresentou argumentos juridicamente consistentes que pudessem inviabilizar o procedimento de habilitação.

Ressalte-se que eventual alegação de intransmissibilidade da obrigação objeto da lide não constitui óbice ao deferimento da habilitação, especialmente considerando que a demanda contempla também pedido de natureza indenizatória, cujo direito é transmissível aos sucessores, conforme preconiza o art. 943 do Código Civil.

Com efeito, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º".

No caso em apreço, restou devidamente demonstrada a legitimidade dos habilitantes para suceder a parte falecida no polo ativo da demanda.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, com fundamento no art. 691 do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento do feito com os sucessores habilitados ocupando o lugar da parte falecida.

Preclusa a presente decisão, determino o levantamento da suspensão processual e a intimação da parte autora, agora representada pelos sucessores habilitados, para manifestar interesse na realização de audiência de conciliação e especificar outras provas que pretenda produzir, considerando que, quando da intimação constante à fl. 111/113, a parte autora original já havia falecido, o que torna necessária a renovação do ato.

Transcorrido o prazo sem apresentação de requerimentos específicos, venham os autos conclusos para sentença.
09/04/2025 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:48

Decisão Proferida
20/01/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 01:34

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
09/10/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 19:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
27/04/2023 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2023 14:14

Visto em Autoinspeção
26/04/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 17:05

Republicado ato_publicado em 26/04/2023.
03/07/2022 10:30

Visto em Autoinspeção
15/06/2020 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2020 18:00

Decisão Proferida
06/05/2020 11:22

Conclusos para despacho
26/04/2020 12:00

Visto em Correição - CGJ
15/10/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 19:12

Conclusos para despacho
15/01/2019 19:12

Expedição de Certidão.
20/11/2018 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2018 01:09

Retificação de Prazo, devido feriado
31/10/2018 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2018 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 22:45

Despacho de Mero Expediente
03/01/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2017 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2017 14:11

Conclusos para despacho
31/05/2017 19:03

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2017 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 13:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 17:33

Expedição de Certidão.
24/04/2017 17:31

Juntada de Mandado
17/04/2017 16:13

Juntada de Outros documentos
13/04/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 18:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 18:45

Expedição de Carta.
11/04/2017 18:37

Expedição de Mandado.
11/04/2017 18:07

Decisão Proferida
10/04/2017 11:33

Conclusos para despacho
10/04/2017 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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