28/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:02

Processo Transferido entre Varas
27/05/2025 14:02

Processo recebido pelo CJUS
27/05/2025 14:02

Recebimento no CEJUSC
27/05/2025 14:02

Remessa para o CEJUSC
27/05/2025 14:02

Processo recebido pelo CJUS
27/05/2025 14:02

Processo Transferido entre Varas
27/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/05/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0742162-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Fabricio Costa de Oliveira - Estando nos moldes do disposto nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil e não se enquadrando o caso nas hipóteses de improcedência liminar do(s) pedido(s) - artigo 332 do mesmo diploma - recebo a petição inicial, ao mesmo tempo em que determino o encaminhamento do presente feito ao CEJUSC, a fim de que proceda com o aprazamento de data para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC/2015.

Ressalto, com base no artigo, 334, § 5º, do CPC, em caso de desinteresse na autocomposição pelo réu, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, caso em que os autos deverão voltar conclusos.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência supracitada, sob pena de restar inviabilidade à sua realização.

Também deve constar dos instrumentos de intimação e de citação que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado.
09/04/2025 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:29

Decisão Proferida
05/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 20:23

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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