10/04/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Jailton Pereira Salustiano (OAB 12713/AL) Processo 0758301-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilene dos Santos Domingos - Réu: Banco Daycoval S/A - Estando nos moldes do disposto nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil e não se enquadrando o caso nas hipóteses de improcedência liminar do(s) pedido(s) - artigo 332 do mesmo diploma - recebo a petição inicial, ao mesmo tempo em que determino o encaminhamento do presente feito ao CEJUSC, a fim de que proceda com o aprazamento de data para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC/2015.

Ressalto, com base no artigo, 334, § 5º, do CPC, em caso de desinteresse na autocomposição pelo réu, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, caso em que os autos deverão voltar conclusos.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência supracitada, sob pena de restar inviabilidade à sua realização.

Também deve constar dos instrumentos de intimação e de citação que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado.
09/04/2025 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:29

Decisão Proferida
17/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:31

Emenda à Inicial
13/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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