22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728796-86.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelado: Giovanna Lemos Gurgel - '''Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 20 de agosto de 2025.

Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível''' - Advs: Rafael dos Santos Schlickmann (OAB: 267258/SP) - João Rodrigo Lima de Araújo (OAB: 13518/AL)
30/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 23:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0728796-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovanna Lemos Gurgel - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para CONDENAR a demandada a pagar a parte requerente a importância R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de reparação pelos danos morais causados, valor a ser corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE) e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Oportuno registrar que a correção monetária deve fluir a partir da data da prolação da presente sentença (Súmula 362/STJ) e os juros moratórios a partir da data do evento danoso (Súmula 54/STJ) em 11/05/2024.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Diante da sucumbência (art.85, CPC/2015), condeno a demandada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Ao final, remetendo os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso haja o cumprimento voluntário da sentença, desde já fica autorizada a expedição de alvará para levantamento de quantia, respeitados os valores pertencentes à autora e ao seu advogado.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda-se imediatamente a baixa dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0728796-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovanna Lemos Gurgel - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 11:56

Expedição de Carta.
26/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 16:03

Decisão Proferida
25/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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