10/04/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 8100A/TO) Processo 0744882-35.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Omni Banco Sa - Réu: Venicio Deposiano Leite - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 3º, caput, da do Decreto-lei n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, servindo a presente decisão como mandado para todos os fins de direito, autorizando desde já a utilização de força pública e/ou arrombamento sempre que se faça necessário ao integral cumprimento da liminar concedida.

Após o cumprimento da liminar, com a entrega do bem ao autor, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, defender-se na causa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Fica o(a) ré(u) advertido que se pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, ainda assim, responder a demanda como autorizado pelo § 4.º do artigo 3.º do diploma referido.

Caso não faça o pagamento no prazo citado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial em favor do credor fiduciário (§ 1.º do artigo 3.º).

Ressalto que se o mandado for devolvido sem cumprimento devido à falta de contato por parte do autor ou de seus representantes, impedindo assim a execução da ordem judicial conforme estabelecido nos artigos 477 e 481 do Código de Normas da CGJ/AL (Provimento 13/2023), poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito, conforme previsto nos artigos 485, incisos III e IV do CPC.

Publique-se.

Maceió(AL), data da certificação.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito
09/04/2025 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:41

Concedida a Medida Liminar
03/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 18:07

Redistribuição de Processo - Saída
25/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 17:29

Redistribuição por prevenção
19/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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