TJAL - 0716953-90.2025.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Vieira da Silva (OAB 55658/BA) Processo 0716953-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pablo Bento de Macedo Carvalho - Intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a juntada da Guia de Recolhimento de Custas, documento essencial à propositura da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que se trata de documento público, que expõe o montante das verbas públicas suscetível de isenção, em respeito ao principio da ampla defesa e do contraditório.
E, visto que alegou situação de pobreza, acrescente documentos que faça prova de tal situação, tendo em vista que não basta só declaração de hipossuficiência, é também necessário declaração de imposto de renda, contracheques, ou outros documentos capazes de justificar o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, com base no artigo 99, paragrafo 2º do CPC/15.
Após o cumprimento, determino o encaminhamento do presente feito ao CEJUSC, a fim de que proceda com o aprazamento de data para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC/2015. -
09/04/2025 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 16:14
Emenda à Inicial
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04/04/2025 15:21
Conclusos para despacho
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04/04/2025 15:21
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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