02/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 10:02

Decisão Proferida
30/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 35858/PR) Processo 0701054-71.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bgn Mercantil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
08/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 35858/PR), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0701054-71.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosival Calixto da Silva - Réu: Banco Bgn Mercantil - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
07/04/2025 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 08:36

Expedição de Carta.
17/12/2024 15:56

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:49

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:55

Expedição de Carta.
20/09/2024 10:55

Decisão Proferida
20/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:19

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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