TJAL - 0700243-71.2025.8.02.0008

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO REGINO NETO AMORIM

CPF *33.***.*58-15

Advogados

JUAN IGNACIO AZEVEDO CARVALHO PINTO COTTO

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL- ENERGIA ALAGOAS

CNPJ: 03.220.438/0001-73

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:15

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 24/07/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JUÁN IGNACIO AZEVEDO CARVALHO PINTO COTTO (OAB 20102/AL) - Processo 0700243-71.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Francisco Regino Neto AmorimB0 - RÉU: B1Equatorial- Energia Alagoas S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 09/07/2025 20:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 11:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/06/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2025 13:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/06/2025 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Juán Ignacio Azevedo Carvalho Pinto Cotto (OAB 20102/AL) Processo 0700243-71.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Regino Neto Amorim - Réu: Equatorial- Energia Alagoas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 13/05/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:29

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2025 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juán Ignacio Azevedo Carvalho Pinto Cotto (OAB 20102/AL) Processo 0700243-71.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Regino Neto Amorim - À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

    DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

    Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

    DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças referente ao suposto seguro contratado, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

    Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

    De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

    Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

    Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

    Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

    Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 14:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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