20/04/2025 03:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO LIMA VILAS BOAS (OAB 12458AL/), Yasmin Neiva Alpino (OAB 16332/AL) Processo 0800013-60.2018.8.02.0015 - Embargos à Execução - Embargado: SERGIO LIMA VILAS BOAS, SERGIO LIMA VILAS BOAS - DISPOSITVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte embargante, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito e DECLARO como líquido, certo e exigível o montante de R$ 3.827, 50 (três mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), conforme valor fixado no título executivo constante nos autos 0700171-10.2018.8.02.0015, pelos serviços efetivamente prestados pelo embargado como defensor dativo.

Em relação ao valor, deverá se sujeitar aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.

TRASLADE-SE cópia desta sentença aos autos de número 0700171-10.2018.8.02.0015.

Sem custas por se tratar a embargante Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
07/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:10

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
22/01/2024 03:28

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 17:03

Despacho de Mero Expediente
06/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:53

Visto em Autoinspeção
17/06/2022 07:32

Visto em Autoinspeção
10/06/2021 21:07

Conclusos para despacho
10/06/2021 21:07

Expedição de Certidão.
19/12/2020 00:03

Retificação de Prazo, devido feriado
19/11/2020 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2020 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2020 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 21:29

Retificação de Prazo, devido feriado
23/05/2020 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2020 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2020 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 10:31

Despacho de Mero Expediente
27/09/2019 10:21

Apensado ao processo
21/09/2019 10:02

Conclusos para despacho
21/09/2019 10:02

Expedição de Certidão.
16/08/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 16:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2018 16:47

Expedição de Certidão.
11/07/2018 09:57

Despacho de Mero Expediente
18/06/2018 10:55

Conclusos para despacho
18/06/2018 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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