27/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700494-87.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pláscida Bertoldo da Silva, Olivania Rodrigues Silva, Pastora Alves da Silva - Diante das reiteradas inércias do ente municipal, e com fundamento nos princípios da cooperação, da legalidade administrativa e da eficiência processual, intime-se o Município para que, no prazo legal, junte aos autos as fichas funcionais e/ou demais documentos idôneos capazes de comprovar o histórico profissional da parte autora, ou, justificadamente, informe a impossibilidade de apresentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
26/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
24/05/2025 23:33

Conclusos para despacho
19/04/2025 05:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700494-87.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pláscida Bertoldo da Silva, Olivania Rodrigues Silva, Pastora Alves da Silva - Em face da ausência de manifestação do Demandado dentro do prazo legal, defiro a aplicação dos efeitos da revelia, entretanto,cumpre esclarecer que, conforme entendimento consolidado, a revelia da Fazenda Pública não produz os mesmos efeitos que se aplicam às demais partes, devendo ser analisada com a devida cautela, especialmente no que se refere à presunção de veracidade dos fatos alegados, cabendo a este Juízo avaliar a extensão dos efeitos da revelia, conforme as circunstâncias do caso concreto.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes à decisão de mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.
07/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:05

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
26/01/2025 01:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 17:10

Decisão Proferida
15/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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