04/09/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL COELHO ALCOROFADO COSTA (OAB O/AL) - Processo 0715299-15.2018.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Requisitos - EXEQUENTE: B1Defensoria Pública do Estado de AlagoasB0 - Diante do exposto, reconheço o adimplemento parcial noticiado pelo Estado de Alagoas e, por conseguinte, EXTINGO a execução em relação às competências já comprovadamente quitadas (setembro, outubro e novembro/2018), prosseguindo-se quanto às demais parcelas pendentes, para: a) DETERMINAR que o ESTADO DE ALAGOAS e o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem nos autos: (a) a quitação integral das competências remanescentes (especialmente fevereiro e abril/2018), com respectivos comprovantes bancários; e (b) a regularidade dos repasses atuais, juntando demonstrativo atualizado de pagamentos. b) ORDENAR que os executados apresentem, em 30 (trinta) dias, PLANO DE AÇÃO CONJUNTO para o restabelecimento e manutenção dos serviços em nefrologia, nos exatos termos do TAC, contendo: (i) metas de produção mensal (28 procedimentos: 15 Nefrolitotripsias Percutâneas, 10 Ureterorrenolitotripsias a laser, 2 Nefrectomias radicais laparoscópicas unilaterais e 1 Prostatovesiculectomia radical laparoscópica); (ii) unidades executoras e respectivas capacidades; (iii) escalas de equipes e salas/centros cirúrgicos; (iv) fluxo de regulação e agendamento; (v) indicadores objetivos de monitoramento; e (vi) gestores responsáveis e ponto focal de interlocução com a Defensoria. c) FIXAR multa diária (astreintes) de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por executado e por obrigação descumprida, a incidir após os prazos fixados nos itens a e b, sem prejuízo de majoração ou redução (art. 537, §1º, CPC). d) ADVERTIR que, em caso de persistência do inadimplemento, poderão ser adotadas medidas executivas atípicas (art. 139, IV, CPC) e, se necessário e de forma subsidiária, constrição de valores limitada ao estritamente necessário à efetividade do título, resguardada a continuidade do serviço público. e) EM CASO de não comprovação dos pagamentos devidos ou de resistência injustificada dos executados, AUTORIZO o bloqueio via SISBAJUD dos valores descritos no item B da petição inicial, quais sejam: R$ 426.911,74 (quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos) em face do ESTADO DE ALAGOAS e R$ 111.843,55 (cento e onze mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) em face do MUNICÍPIO DE MACEIÓ, limitado ao estritamente necessário ao cumprimento do TAC.

Condeno os executados, no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado, rateado entre os demandados, á razão de 50% para cada.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 28 de agosto de 2025 José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
28/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Coelho Alcorofado Costa (OAB O/AL) Processo 0715299-15.2018.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
09/04/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:15

Despacho de Mero Expediente
15/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:03

Reativação de Processo Suspenso
15/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2022 16:23

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
15/02/2022 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 14:44

Despacho de Mero Expediente
19/10/2021 10:04

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2021 10:03

Redistribuição de Processo - Saída
19/10/2021 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
19/10/2021 10:02

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:00

Reativação de Processo Suspenso
24/04/2021 00:21

Expedição de Certidão.
24/04/2021 00:21

Expedição de Certidão.
23/04/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 01:34

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2021 09:39

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2021 09:39

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2021 09:39

Expedição de Certidão.
13/04/2021 08:30

Expedição de Certidão.
13/04/2021 08:30

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
07/04/2021 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 10:11

Decisão Proferida
11/03/2021 21:16

Apensado ao processo
04/03/2021 14:48

Conclusos para despacho
04/03/2021 14:48

Conclusos para despacho
01/02/2021 18:28

Conclusos para despacho
31/01/2021 20:18

Conclusos para despacho
29/01/2021 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2021 10:37

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2021 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
23/01/2021 00:48

Expedição de Certidão.
23/01/2021 00:48

Expedição de Certidão.
22/01/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 04:07

Expedição de Certidão.
13/01/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 18:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 18:19

Expedição de Certidão.
12/01/2021 18:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 18:19

Expedição de Certidão.
12/01/2021 18:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 18:18

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:38

Decisão Proferida
05/01/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 17:49

Conclusos para despacho
19/08/2020 17:49

Conclusos para despacho
19/08/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2020 17:30

Expedição de Certidão.
31/07/2020 01:46

Expedição de Certidão.
22/07/2020 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2020 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2020 15:27

Expedição de Certidão.
21/07/2020 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2020 15:27

Expedição de Certidão.
20/07/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 14:51

Despacho de Mero Expediente
25/04/2020 21:16

Conclusos para despacho
12/03/2020 18:50

Conclusos para despacho
22/01/2019 13:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 11:46

Conclusos para despacho
10/09/2018 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 13:04

Expedição de Certidão.
23/07/2018 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2018 18:04

Expedição de Certidão.
23/07/2018 16:48

Expedição de Carta.
23/07/2018 16:46

Expedição de Carta.
23/07/2018 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2018 16:43

Expedição de Certidão.
23/07/2018 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2018 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2018 11:15

Decisão Proferida
10/07/2018 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 11:35

Conclusos para despacho
19/06/2018 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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