18/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:29

Processo Desarquivado
13/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:25

Transitado em Julgado
14/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC) Processo 0727096-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogerio Eduardo Santos de Araujo - Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordos.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor(a)), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daquele(a), devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,09 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:16

Homologada a Transação
09/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:15

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 17:30

Decisão Proferida
12/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 11:12

Decisão Proferida
31/10/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:59

Despacho de Mero Expediente
28/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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