29/05/2025 21:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Sérgio Antônio Garcia Pereira (OAB 16357A/AL) Processo 0718449-62.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Alexandre dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:26

Apensado ao processo
24/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Sérgio Antônio Garcia Pereira (OAB 16357A/AL) Processo 0718449-62.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Alexandre dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - POSTO ISSO, sem maiores delongas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito referente ao Contrato n° 110083014000069EC.

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar o Autor - a título de danos morais, na soma de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 22:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 22:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:38

Visto em Autoinspeção
22/02/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 17:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/01/2023 18:24

Processo Transferido entre Varas
26/01/2023 18:24

Processo Transferido entre Varas
24/01/2023 16:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/12/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2022 10:21:12, 1ª Vara Cível da Capital.
16/12/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:50

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/09/2022 08:19

Processo Transferido entre Varas
28/09/2022 08:19

Processo recebido pelo CJUS
28/09/2022 08:19

Processo recebido pelo CJUS
28/09/2022 08:18

Processo Transferido entre Varas
27/09/2022 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/09/2022 17:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/08/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 17:39

Decisão Proferida
19/07/2022 18:13

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:50

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 18:19

Decisão Proferida
18/07/2022 14:46

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2022 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 18:51

Despacho de Mero Expediente
31/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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