TJAL - 0700346-89.2024.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RONALDO GONÇALVES LIMA (OAB 15898/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700346-89.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Valtanir Cardozo dos AnjosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 305/307. -
26/08/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2025 12:01
Transitado em Julgado
-
26/08/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Ronaldo Gonçalves Lima (OAB 15898/AL) Processo 0700346-89.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valtanir Cardozo dos Anjos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DISPOSITIVO. 21.
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I - Declarar a nulidade do procedimento administrativo instaurado pela ré, que culminou na lavratura do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI nº 731629), e, por conseguinte, a inexigibilidade do débito nele apurado; II - Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. 22.
Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art.55,caput, da Lei9.099/95. 23.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 24.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. 25.
Expedientes necessários.
Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
07/04/2025 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 15:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/08/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:31
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 13:30
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 13:30:20, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
-
20/08/2024 21:05
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/05/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 10:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2024 10:56
Expedição de Carta.
-
10/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:51
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
-
10/05/2024 10:07
Decisão Proferida
-
07/05/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0715701-09.2012.8.02.0001
Fazenda Publica Estadual
SVA da Amazonia LTDA
Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/08/2012 08:42
Processo nº 0700729-64.2024.8.02.0049
Teresinha Ferreira a Silva
Betacrux Securitizadora LTDA
Advogado: Thaisa Vanderlei de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/04/2024 15:50
Processo nº 0700706-84.2025.8.02.0049
Ana Maria Moraes Pereira
Banco Agibank S.A
Advogado: Luan Wallas Maia Colussi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/04/2025 15:51
Processo nº 0714703-07.2013.8.02.0001
Fazenda Publica Estadual
Odonto Sorria
Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/06/2013 17:32
Processo nº 0717710-84.2025.8.02.0001
Joel dos Santos Lima
Estado de Alagoas
Advogado: Franciany Mary Alves Pinto Pontes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2025 09:20