29/05/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0706791-75.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geilma Maria da Silva Ferreira, Francielly Faustino de Lima, George Asclepiades dos Santos, Gaudencio Almeida Marcolino, Bruna Vitória da Silva Ferreira Rep.

Por Geilza Maria da Silva, Gerson Eufrazio da Silva, Gabriela Vitoria Antonio Rosa, Gildo Barros Oliveira, Genivaldo da Silva - Réu: Braskem S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 19:55

Apensado ao processo
25/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0706791-75.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geilma Maria da Silva Ferreira, Francielly Faustino de Lima, George Asclepiades dos Santos, Gaudencio Almeida Marcolino, Bruna Vitória da Silva Ferreira Rep.

Por Geilza Maria da Silva, Gerson Eufrazio da Silva, Gabriela Vitoria Antonio Rosa, Gildo Barros Oliveira, Genivaldo da Silva - Réu: Braskem S.a - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condeno o Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar cada um do(a)(s) Autor(a)(es) que não tenha(m) sido incluído(s) no Programa de Compensação Financeira (PCF), a título de danos morais, os quais fixo no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Quanto àquele(s) Autor(a)(es) que tenha(m) aderido/firmado acordo no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, devendo o Cumprimento de Sentença operar-se em rígida observância da boa-fé, cooperação e lealdade processual.

Sem prejuízo, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,
10/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
01/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:25

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 18:16:53, 1ª Vara Cível da Capital.
30/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 14:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
31/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:02

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 18:16

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:36

Expedição de Carta.
24/01/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 14:49

Decisão Proferida
30/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:43

Reativação de Processo Suspenso
06/06/2023 15:42

Visto em Autoinspeção
08/05/2023 18:21

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2022 17:54

Reativação de Processo Suspenso
23/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 17:15

Decisão Proferida
04/07/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:15

Visto em Autoinspeção
03/05/2021 20:41

Conclusos para despacho
29/04/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 14:45

Apensado ao processo
29/04/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 16:08

Decisão Proferida
16/04/2021 14:26

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 15:58

Decisão Proferida
18/03/2021 10:52

Conclusos para despacho
18/03/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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