18/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE) Processo 0731987-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruan Pietro Fernandes França - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda (Plano de Saúde) - Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado.

Intimem-se.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE) Processo 0731987-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruan Pietro Fernandes França - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda (Plano de Saúde) - Isto posto, julgo procedente, em parte, a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão interlocutória de fls. 83/93, caso em que eventual cobrança de "astreintes", ali colimada, somente poderá ser efetivada após o trânsito em julgado do presente decisum, inacolhendo o pedido colimado no item 11, ao cabo da inicial.

Ademais, presentes, de forma concomitante, os pressupostos legais do instituto da responsabilidade civil (ato ilícito/conduta culposa-nexo causal-dano) , condeno a parte demandada à indenizar a parte autora, à título de danos morais , de forma presumida (In Re Ipsa), na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte) do valor da condenação, atualizado monetariamente, à serem arcados pela parte demandada, por ter a parte autora decaído de parte mínima do pedido (C.P.C., art. 86, § 1º).

P.R.I.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
09/04/2025 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:30

Apensado ao processo
05/11/2024 06:50

Execução de Sentença Iniciada
21/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 20:56

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 20:16

Juntada de Alvará
09/05/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 12:06

Decisão Proferida
24/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:55

Juntada de Alvará
21/11/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 18:52

Decisão Proferida
06/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:21

Republicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 17:48

Decisão Proferida
13/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:42

Processo Transferido entre Varas
21/09/2023 10:42

Processo Transferido entre Varas
20/09/2023 19:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/09/2023 19:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/09/2023 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:55

Despacho de Mero Expediente
11/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 18:26

Processo Transferido entre Varas
31/08/2023 18:26

Processo recebido pelo CJUS
31/08/2023 18:26

Recebimento no CEJUSC
31/08/2023 18:26

Remessa para o CEJUSC
31/08/2023 18:26

Processo recebido pelo CJUS
31/08/2023 18:26

Processo Transferido entre Varas
31/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:35

Juntada de Mandado
29/08/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 18:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/08/2023 18:21

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 18:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:32

Despacho de Mero Expediente
15/08/2023 19:09

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2023 20:34

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 13:07

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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