12/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 23:20

Apensado ao processo
28/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior (OAB 8304/AL) Processo 0702656-36.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior, Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior, Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - Isto posto, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.022, III, do CPC, conheço os embargos opostos para dar-lhe provimento, corrigindo o erro material contido na sentença de fls. 235/238, da seguinte forma: Onde se lê: "Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a pagar ao demandante o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em razão da persistente cobrança indevida, após o parcelamento da dívida".

Leia-se: "Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a pagar ao demandante o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em razão da persistente cobrança indevida, após o parcelamento da dívida".

Mantenho a liminar concedida em todos os seus termos, tornando-a definitiva".
20/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:41

Decisão Proferida
09/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0702656-36.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 §8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
28/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 22:05

Apensado ao processo
20/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior (OAB 8304/AL) Processo 0702656-36.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior, Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a pagar ao demandante o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em razão da persistente cobrança indevida, após o parcelamento da dívida.
12/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 09:30

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 09:23:28, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior (OAB 8304/AL) Processo 0702656-36.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior, Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização de audiência já designada nos autos, a qual ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Em relação ao pedido de realização de audiência de forma virtual (fl. 192), indefiro-o, em face do não enquadramento do caso nas exceções fixadas no art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020, motivo pelo qual mantenho a audiência na modalidade PRESENCIAL.
18/02/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 23:04

Decisão Proferida
14/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 21:36

Apensado ao processo
28/01/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior (OAB 8304/AL) Processo 0702656-36.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior, Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - Vistos, etc.

Mantenho a decisão proferida às fls.75/77, pelos seus próprios fundamentos, uma vez que o demandante não se desincumbiu de apresentar documentação que justificasse o deferimento do pedido de tutela de urgência.

Ademais, aguarde-se audiência designada para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 09 horas.
08/01/2025 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior (OAB 8304/AL) Processo 0702656-36.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior, Carlos Augusto Calheiros Martins Júnior - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 9 horas PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
07/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:55

Expedição de Carta.
07/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
07/12/2024 23:02

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/12/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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