TJAL - 0700147-67.2024.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:41
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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29/08/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: MOISÉS CARVALHO NOGUEIRA (OAB 18949/AL) - Processo 0700147-67.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Rian Pereira de LiraB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
29/07/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 14:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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29/05/2025 19:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700147-67.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rian Pereira de Lira - Réu: Águas do Sertão S.a. - DISPOSITIVO. 9.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos, por inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de mérito de fls. 138/141. 10.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 11.
Expedientes necessários. -
15/05/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 12:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2025 07:46
Conclusos para julgamento
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16/03/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/02/2025 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 07:29
Conclusos para despacho
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16/01/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 15:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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16/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 12:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700147-67.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rian Pereira de Lira - Réu: Águas do Sertão S.a. - DISPOSITIVO. 22.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: i) Declarar a inexistência do débito referente à fatura do mês de junho de 2023, no valor de R$ 758,34 (setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos); ii) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC), desde o vencimento (art. 397 do CC) até o arbitramento, quando passará a coincidir com a aplicação da correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC c/c Súmula 362, do STJ), tornando-se concomitantes, momento em que deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, considerando seu caráter híbrido, que engloba ambos, o que se faz com o escopo de evitar a ocorrência de bis in idem. 23.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. 24.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 25.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 26.
Expedientes necessários. -
06/01/2025 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/01/2025 15:49
Julgado procedente em parte o pedido
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24/10/2024 07:47
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 13:34
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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20/08/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
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29/05/2024 13:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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28/05/2024 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/05/2024 10:17
Expedição de Carta.
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28/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 13:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
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15/04/2024 12:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/04/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/04/2024 21:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/03/2024 18:14
Conclusos para despacho
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04/03/2024 18:14
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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