13/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700096-45.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Severina de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, e, considerando que a requerida já apresentou contestação voluntariamente, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
08/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:29

Emenda a inicial
25/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 01:38

Emenda à Inicial
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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