13/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:21

Transitado em Julgado
30/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella dos Anjos Bomfim (OAB 14285/AL), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700328-76.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Delma Clementino de Farias - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC.

Tendo em vista que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se imediatamente os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:45

Indeferida a petição inicial
02/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 22:19

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2024 14:11

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
31/03/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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