23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERA CLEYSSE SILVA PORFÍRIO (OAB 16985/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL) - Processo 0702329-05.2024.8.02.0055 - Interdição/Curatela - Tratamento médico-hospitalar - REQUERENTE: B1Ediel Ferreira de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do Agendamento de fls. 53-54, ficam as partes intimadas, através de seu advogado a fim de comparecerem para avaliação psiquiátrica do interditando conforme abaixo descrito: Data marcada: 05 de Agosto/2025 Autos nº. 0702329-05.2024.8.02.0055 Laudo de: EDIEL FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: JOÃO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS ÁS: 08:00 Hrs.
30/05/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL), Cícera Cleysse Silva Porfírio (OAB 16985/AL) Processo 0702329-05.2024.8.02.0055 - Interdição/Curatela - Requerente: Ediel Ferreira de Oliveira - Considerando o teor da certidão do oficial de justiça (fl.38), abra-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Apresentado o parecer, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
19/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 19:44

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:14

Juntada de Mandado
14/03/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:55

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícera Cleysse Silva Porfírio (OAB 16985/AL) Processo 0702329-05.2024.8.02.0055 - Interdição/Curatela - Requerente: Ediel Ferreira de Oliveira - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA a fim de conceder curatela provisória para a parte interditanda, nos termos do art. 749 do CPC/15 c/c o art. 87, da Lei nº 13.146/15.

Expeça-se mandado de citação ao Oficial de Justiça para que, munido deste mandado, proceda a citação do interditando, na mesma ocasião deverá entrevistá-lo minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.

Intime-se o Ministério Público.

Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, nos termos do art. 90, do CPC.

Processe-se em segredo de justiça, em cumprimento do art. 189, II, do CPC/15.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
31/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 15:04

Decisão Proferida
30/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:06

Expedição de Ofício.
16/01/2025 18:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícera Cleysse Silva Porfírio (OAB 16985/AL) Processo 0702329-05.2024.8.02.0055 - Interdição/Curatela - Requerente: Ediel Ferreira de Oliveira - DESPACHO Oficie-se ao CREAS de Olivença, solicitando que nos informe, em 10 (dez) dias, em relação ao interditando JOÃO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS, residente na rua da Abolição , S/N, Olivença/AL.

CEP- 57550-000, a respeito das afirmações constantes da inicial, no sentido de que: 1) a mãe e uma irmã que ele tem são também doentes mentais; 2) que ele não tem nenhum outro parente que possa exercer a curatela; 3) que quem presta cuidados ao interditando é o autor, EDIEL FERREIRA DE OLIVEIRA; 4) outras informações que julgue importantes para o processo de interdição e nomeação do curador.

Juntadas as informações, insira-se o processo na fila "concluso ato inicial".
15/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
12/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
12/01/2025 07:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 11:52

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícera Cleysse Silva Porfírio (OAB 16985/AL) Processo 0702329-05.2024.8.02.0055 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Ediel Ferreira de Oliveira - Compulsando os documentos que instruem os autos, constata-se a incompetência absoluta desta unidade jurisdicional em razão da matéria, tendo em vista tratar-se de demanda de família e sucessões (Ação de Interdição), de competência da 2ª Vara Cível de Santana do Ipanema-AL, conforme regulamentado pelo art. 2º da Lei Estadual nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020.

Assim, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, ao tempo em que determino que sejam remetidos os autos à 2ª Vara de Santana do Ipanema-AL, para os devidos fins.

Providências necessárias.
06/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 17:52

Declarada incompetência
30/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
30/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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