TJAL - 0800162-35.2017.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
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08/01/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Grace Mastrianni Lima (OAB 5102/AL) Processo 0800162-35.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Estado de Alagoas - Executado: Empresa Bras. de Correios e Telegrafos-correios - Ante o exposto, à luz do art. 109, I, da CF/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar esta execução fiscal.
Em decorrência disso, com fulcro no art. 45 do CPC, declino da competência para processar e julgar a presente execução em favor de alguma vara competente na Seção Judiciária da Justiça Federal em Alagoas.
Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão.
Preclusa a decisão, dê-se baixa no SAJ.
Após, remetam-se cópia dos autos, via malote digital, para a Justiça Federal da Seção Judiciária de Alagoas.
Cumpra-se. -
07/01/2025 16:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/01/2025 14:39
Conclusos para despacho
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15/12/2023 03:45
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/10/2023 02:45
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 14:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/10/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 14:00
Declarada incompetência
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31/07/2023 18:35
Conclusos para despacho
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28/07/2022 15:07
Conclusos para despacho
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27/07/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2022 01:20
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 18:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/06/2022 18:00
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 17:52
Despacho de Mero Expediente
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20/04/2019 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2019 09:12
Expedição de Certidão.
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28/03/2019 17:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/03/2019 17:29
Expedição de Certidão.
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28/03/2019 17:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 13:59
Conclusos para despacho
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15/03/2019 11:39
Juntada de Outros documentos
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01/02/2019 22:11
Retificação de Prazo, devido feriado
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22/12/2018 06:01
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/12/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2018 12:17
Expedição de Carta.
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14/11/2017 17:39
Expedição de Mandado.
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01/11/2017 18:52
Decisão Proferida
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05/04/2017 16:31
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2017
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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