03/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0745716-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Matias da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
06/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0745716-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Matias da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
09/04/2025 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:50

Processo Transferido entre Varas
02/04/2025 13:50

Processo Transferido entre Varas
01/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 08:12:54, 9ª Vara Cível da Capital.
14/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/12/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 19:00

Processo Transferido entre Varas
25/09/2024 19:00

Processo recebido pelo CJUS
25/09/2024 19:00

Recebimento no CEJUSC
25/09/2024 19:00

Remessa para o CEJUSC
25/09/2024 19:00

Processo recebido pelo CJUS
25/09/2024 19:00

Processo Transferido entre Varas
25/09/2024 18:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:07

Decisão Proferida
24/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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