14/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocelene Lopes Lamenha Lins (OAB 1429/AL) Processo 0752563-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alaíde Toledo da Rocha Calheiros - INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não se configurar, no caso concreto, relação jurídica de consumo entre as partes.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a parte autora condição econômica para pagar as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Cite-se o réu, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Apresentada resposta, intime-se o(a) autor(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/04/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:28

Decisão Proferida
27/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:35

Decisão Proferida
30/10/2024 20:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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