07/01/2025 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Garcia Pina (OAB 373812/SP), Plinio Cesar Camargo Bacellar de Mello (OAB 356522/SP) Processo 0701698-17.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Compro Milhas - Nl Agencia de Turismo Ltda. - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/01/2025 20:48

Expedição de Carta.
06/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 13:43

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/02/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2023 18:44

Expedição de Carta.
08/10/2023 18:41

Expedição de Carta.
08/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 09:01:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2023 08:30

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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