21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0744099-43.2024.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - AUTORA: B1Maria Eroneide SantosB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
19/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0744099-43.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Maria Eroneide SantosB0 - REQUERIDO: B1Município de MaceióB0 - DECISÃO Trata-se de petição do réu (p. 138) desistindo do recurso inominado que havia interposto.

Nestas condições, defiro a desistência do recurso de p. 108-130 e determino que seja certificado o trânsito em julgado da sentença de p. 90-96 (que julgou procedente o pedido formulado na inicial) e da sentença de p. 132-134 (que acolheu embargos de declaração alterando dispositivo da sentença de p. 90-96).

Em seguida, uma vez observadas as formalidades legais, arquive-se este processo principal.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:22

Decisão Proferida
14/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:40

Execução de Sentença Iniciada
10/06/2025 01:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0744099-43.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Eroneide Santos - Requerido: Município de Maceió - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 99-100 para acrescentar à sentença de p. 90-96 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Maria Eroneide Santos - CPF n. *52.***.*28-72, a quantia de R$ 39.540,78, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - aposentadoria (01.09.2023 - p. 20), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias úteis ratifique ou retifique o seu recurso inominado de p. 108-130, devendo, logo após, ser a parte autora intimada para apresentar contrarrazões.

P.

R.

I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0744099-43.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Eroneide Santos - Requerido: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
22/04/2025 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:14

Apensado ao processo
15/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0744099-43.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Eroneide Santos - Requerido: Município de Maceió - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Maria Eroneide Santos (CPF nº *52.***.*28-72), a quantia de R$ 39.540,78 (trinta e nove mil quinhentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/04/2025 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:30

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 02:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:57

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 10:11

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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