10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KLARA ADRIANI CONFESSOR MALAQUIAS (OAB 19730/RN), ADV: IREMAR MARCOS DA COSTA (OAB 7023/RN), ADV: KLARA ADRIANI CONFESSOR MALAQUIAS (OAB 19730/RN), ADV: KLARA ADRIANI CONFESSOR MALAQUIAS (OAB 19730/RN), ADV: IREMAR MARCOS DA COSTA (OAB 7023/RN), ADV: IREMAR MARCOS DA COSTA (OAB 7023/RN), ADV: KLARA ADRIANI CONFESSOR MALAQUIAS (OAB 19730/RN) - Processo 0706731-63.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Carlos Antonio Campos SilvaB0 - HERDEIRO: B1Jose Gonçalves da SilvaB0 - B1Lindalva de Oliveira SilvaB0 - INVDO: B1Marilene de Oliveira SilvaB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 84-87, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor dos herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões pertinentes aos impostos relativos às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos documentos.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió, 09 de julho de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
09/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 20:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:58

Decisão Proferida
17/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 14:01

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Klara Adriani Confessor Malaquias (OAB 19730/RN), Iremar Marcos da Costa (OAB 7023/RN) Processo 0706731-63.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Carlos Antonio Campos Silva, Jose Gonçalves da Silva, Lindalva de Oliveira Silva - Invdo: Marilene de Oliveira Silva - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/2763-34 e 286038 Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:26

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Klara Adriani Confessor Malaquias (OAB 19730/RN) Processo 0706731-63.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Carlos Antonio Campos Silva, Jose Gonçalves da Silva, Lindalva de Oliveira Silva - Invdo: Marilene de Oliveira Silva - DECISÃO 1.

Conforme já disposto na decisão de fl. 45, não sendo CARLOS ANTONIO CAMPOS SILVA, parte interessada, devem constar das petições como requerentes JOSE GONÇALVES DA SILVA e LINDALVA DE OLIVEIRA SILVA, ainda que representados por seu procurador, uma vez que não cabe, a ninguém, pleitear direito alheio em nome próprio, inteligência do art. 18 do Código de Processo Civil. 2.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à JOSE GONÇALVES DA SILVA e LINDALVA DE OLIVEIRA SILVA (fls. 50-55), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 3.

DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento sumário, dos bens deixados por MARILENE DE OLIVEIRA SILVA, nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil. 4.

NOMEIO CARLOS ANTONIO CAMPOS SILVA para a função de inventariante, na condição de procurador dos herdeiros JOSE GONÇALVES DA SILVA e LINDALVA DE OLIVEIRA SILVA. 5.

Inclua-se minuta no SISBAJUD para apuração de valores em nome da falecida MARILENE DE OLIVEIRA SILVA, CPF sob o nº *89.***.*65-87, inclusive FGTS e PIS.

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à CEF, uma vez que as informações requeridas são prestadas pelo SISBAJUD.

Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 07 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
07/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:44

Decisão Proferida
07/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Klara Adriani Confessor Malaquias (OAB 19730/RN) Processo 0706731-63.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Carlos Antonio Campos Silva, Jose Gonçalves da Silva, Lindalva de Oliveira Silva - DECISÃO Ante a informação de que o autor não é parte interessada, cabe a emenda da Inicial para a retificação do polo ativo das partes interessadas, com a comprovação das respectivas hipossuficiências, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e indeferimento da gratuidade requerida.

Destaco que não há inventariante nomeado por este juízo.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/04/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:09

Decisão Proferida
02/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:30

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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