05/09/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0717636-30.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Pan SaB0 - RÉU: B1Valder N V M B JuniorB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a expedir Mandado de Busca e Apreensão/Citação em face de requerimento da parte autora à fls. 229-230, ficando esta desde já intimada para promover diligência para o efetivo cumprimento do expediente.
01/08/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/08/2025 09:54

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0717636-30.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Pan SaB0 - Juízo de Direito - 9ª Vara Cível da Capital Autos nº 0717636-30.2025.8.02.0001 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: Banco Pan Sa Réu: Valder N V M B Junior Mandado nº 001.2025/048230-5 Valder N V M B Junior CERTIDÃO Certifico que, decorrendo o prazo de 30 dias, sem que houvesse contato da parte interessada, com a finalidade de providenciar os meios necessários ao cumprimento da respeitável ordem, DEVOLVO esta, conforme, art 477 Provimento 13/2023 da CGJ/AL.

O referido é verdade.

Dou fé.

Maceió, 08 de julho de 2025.

Gilmar Bezerra Oficial de Justiça M878391
08/07/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2025 18:04

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0717636-30.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 3º, caput, da do Decreto-lei n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial.

Determino ainda a inclusão de restrição de circulação pelo Sistema RENAJUD.

Faça-se constar do mandado que, se o réu pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, ainda assim, responder a demanda como autorizado pelo § 2.º do artigo 3.º do diploma referido.

Caso não faça o pagamento no prazo citado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial em favor do credor fiduciário (§ 1.º do artigo 3.º).

Saliento o dever do autor de cumprir com seus ônus, como determinado pelo Provimento 45/2016 de Tribunal de Justiça de Alagoas, de viabilizar o cumprimento do Mandado, de modo que o retorno reincidente sem cumprimento do Mandado, por inércia do autor, importará em extinção do feito por demonstrar falta de interesse de agir.

Após o cumprimento da liminar, com a entrega do bem ao autor, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, defender-se na causa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial (art. 344 do CPC).

Observe o cartório, que conforme a previsão do Tema 1.040 do STJ, na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Devendo o Sr.

Oficial de Justiça observar os artigos 31, 32 do Provimento nº 16/2011/CGJ/AL.

Cumpra-se.

Intime-se.
09/04/2025 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:34

Decisão Proferida
08/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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