14/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Flávia Cozman Ganut (OAB 242473/SP), Cesar Henrique Ramos Nogueira (OAB 242550/SP) Processo 0043323-75.2010.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Lojas Arapua S.A. - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
11/04/2025 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:30

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2023 00:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 23:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/04/2020 14:50

Conclusos para despacho
19/12/2019 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2019 09:16

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2019 14:13

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 15:09

Tornado Processo Digital
27/10/2017 11:59

Expedição de Outros.
26/04/2017 17:13

Expedição de Outros.
26/04/2017 16:44

Recebidos os autos
17/11/2016 14:37

Despacho de Mero Expediente
25/04/2016 17:52

Conclusos para despacho
25/04/2016 17:48

Conclusos para despacho
25/04/2016 17:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2016 15:14

Recebidos os autos
15/04/2016 07:49

Autos entregues em carga
12/04/2016 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2016 10:27

Expedição de Outros.
08/04/2016 08:34

Recebidos os autos
07/04/2016 17:34

Despacho de Mero Expediente
04/02/2016 11:26

Conclusos para despacho
04/02/2016 11:25

Conclusos para despacho
03/02/2016 18:19

Recebidos os autos
29/01/2016 07:48

Autos entregues em carga
26/01/2016 19:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2016 18:28

Juntada de Ofício
02/12/2015 16:07

Expedição de Mandado.
07/10/2015 14:39

Expedição de Outros.
06/10/2015 15:49

Decisão Proferida
06/10/2015 15:39

Recebidos os autos
11/03/2015 16:12

Conclusos para despacho
11/03/2015 16:09

Conclusos para despacho
09/03/2015 18:52

Recebidos os autos
06/03/2015 08:04

Autos entregues em carga
23/02/2015 18:43

Autos entregues em carga
23/02/2015 18:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2015 18:10

Juntada de Ofício
18/12/2014 17:10

Juntada de Ofício
24/11/2014 17:09

Expedição de Ofício.
24/11/2014 15:32

Expedição de Mandado.
24/11/2014 15:32

Expedição de Mandado.
24/11/2014 15:31

Expedição de Mandado.
21/11/2014 10:46

Expedição de Outros.
21/11/2014 09:41

Recebidos os autos
17/11/2014 13:39

Decisão Proferida
03/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2012 12:00

Recebidos os autos
24/08/2012 12:00

Autos entregues em carga
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2012 12:00

Juntada de Carta precatória
12/12/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2011 12:00

Expedição de Carta precatória.
23/08/2011 12:00

Expedição de Outros.
25/07/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
11/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2011 12:00

Recebidos os autos
10/06/2011 12:00

Autos entregues em carga
10/06/2011 12:00

Recebidos os autos
06/06/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
19/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
19/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
19/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2011 12:00

Recebidos os autos
13/05/2011 12:00

Autos entregues em carga
12/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2011 12:00

Juntada de Mandado
11/05/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2011 12:00

Expedição de Mandado.
13/04/2011 12:00

Expedição de Outros.
13/04/2011 12:00

Recebidos os autos
06/04/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
26/08/2010 12:00

Remetidos os Autos
26/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
26/08/2010 12:00

Recebidos os autos
17/06/2010 12:00

Remetidos os Autos
17/06/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2010

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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