14/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0714652-59.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seu corresponsável, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
11/04/2025 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:44

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 00:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 05:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 16:59

Expedição de Mandado.
08/08/2022 16:59

Expedição de Mandado.
08/08/2022 16:59

Expedição de Mandado.
08/08/2022 16:58

Expedição de Mandado.
02/08/2022 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2022 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 01:20

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2022 00:32

Expedição de Certidão.
14/07/2022 19:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2022 19:49

Expedição de Certidão.
14/07/2022 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 18:18

Expedição de Carta.
22/06/2022 18:18

Expedição de Carta.
22/06/2022 18:18

Expedição de Carta.
22/06/2022 18:18

Expedição de Carta.
22/06/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:18

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 02:17

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2022 16:14

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 11:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/06/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:55

Despacho de Mero Expediente
04/08/2020 13:27

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 01:52

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2020 13:36

Expedição de Certidão.
13/07/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 11:55

Expedição de Certidão.
03/04/2020 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2020 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 17:33

Expedição de Edital.
08/09/2016 16:38

Despacho de Mero Expediente
15/10/2015 18:30

Conclusos para despacho
08/10/2015 19:10

Despacho de Mero Expediente
20/10/2014 14:57

Visto em correição
03/10/2014 13:51

Conclusos para despacho
03/10/2014 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 08:19

Autos entregues em carga
26/09/2014 08:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 09:20

devolvido o
18/09/2014 15:27

Expedição de Mandado.
15/09/2014 18:03

Despacho de Mero Expediente
05/06/2014 10:52

Conclusos para despacho
05/06/2014 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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