14/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ) Processo 0709208-74.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Joao Paulo Fonseca Borges - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido apresentado na exceção de pré-executividade de págs. 08/25, para reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente João Paulo Fonseca Borges.

Condeno a Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
11/04/2025 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:13

Decisão Proferida
03/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
04/10/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 19:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 09:23

Expedição de Certidão.
23/01/2018 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2018 14:52

Expedição de Certidão.
23/01/2018 14:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:16

Expedição de Ofício.
27/10/2017 13:49

Despacho de Mero Expediente
20/10/2017 14:13

Conclusos para despacho
19/10/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 17:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 17:36

Decisão Proferida
26/09/2017 11:02

Conclusos para despacho
23/09/2017 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 15:45

Despacho de Mero Expediente
15/09/2017 08:44

Conclusos para despacho
15/09/2017 08:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2017 18:09

Conclusos para despacho
16/08/2017 18:07

Conclusos para despacho
09/08/2017 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 17:10

Conclusos para despacho
29/05/2017 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2017 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 17:44

Conclusos para despacho
06/04/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 08:29

Expedição de Certidão.
23/03/2017 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2017 15:34

Expedição de Certidão.
21/03/2017 17:35

Decisão Proferida
07/11/2016 11:37

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 12:26

Conclusos para despacho
21/08/2016 12:11

devolvido o
02/06/2016 14:20

Conclusos para despacho
02/06/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2016 15:24

Expedição de Mandado.
19/04/2016 14:21

Despacho de Mero Expediente
06/04/2016 18:13

Conclusos para despacho
06/04/2016 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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