14/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC), ARTUR BRASIL LOPES (OAB 20176/AL) Processo 0700273-91.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindinalva Angelo da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
06/05/2025 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC), ARTUR BRASIL LOPES (OAB 20176/AL) Processo 0700273-91.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindinalva Angelo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/05/2025 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0700273-91.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindinalva Angelo da Silva - Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que a parte se diz pobre da forma da lei (fl. 101) e trouxe provas de seus rendimentos, na forma do art. 98 do CPC/15.

Verificando-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos.

Isso porque o fato alegado pela autora, constitutivo de seu direito, reveste-se pela qualidade de ser fato negativo, o que inviabiliza sua prova.

Ora, é, no mínimo, desarrazoado, exigir-se que a parte comprove que "não é devedora ou não firmou o contrato", pois, por razões óbvias, não há como se provar um "não".

Por isso, a doutrina majoritária sustenta que a prova do chamado fato negativo é uma "prova diabólica", diante da impossibilidade de sua produção.

Com efeito, deixo de incluir o feito em pauta de audiência de mediação e conciliação, considerado o reiterado insucesso de acordos em processos semelhantes.

Isso, contudo, não impede que a parte ré ofereça, em contestação, proposta de acordo para pôr fim ao processo.

Cite-se a parte ré, por meio de AR, para, querendo, apresentar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 335 do CPC/15.

Faça-se constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, certifique-se a Secretaria e intime-se a parte autora para especificar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Se a parte ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.
09/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:57

Expedição de Carta.
09/04/2025 08:25

Decisão Proferida
01/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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