25/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0700866-45.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Maria de Araújo - Réu: Banco Pan Sa - Aberta a audiência, foi proposta a conciliação tendo sido infrutífera.

Dada a palavra a parte autora: Informou que juntou aos autos às fls. 31, embargos de declaração, requerendo a inversão do ônus da prova, e até a presente data ainda não foi apreciado pelo magistrado.

Portanto, reitera o pedido o pedido de inversão do ônus da prova.

Requereu a concessão de prazo para apresentação de réplica, oportunidade em que informará se há outras provas a produzir.

Dada a palavra a parte ré: Explicou que a contestação já foi protocolada nos autos do processo.

Afirmou que não tem outras provas a produzir.

Em seguida, o magistrado deliberou nos seguintes termos: No caso dos autos, especialmente diante da vulnerabilidade técnica e informacional da parte autora, aliada à sua evidente hipossuficiência em relação ao réu.

Não bastasse isso, inquestionavelmente, é bem mais fácil para a requerida provar os fatos alegados na contestação, do que o inverso, razão pela qual, obrigatoriamente, tem que possuir os documentos e informações referentes ao contrato.

Com isso, nos termos no inciso VIII do art. 6º do CDC e art. 373, § 1°, do CPC, inverto o ônus da prova, a fim de que a parte acionada, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada de provas de que a relação jurídica é existente e válida.

Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar réplica.

No referido prazo, deverá informar se há outras provas a serem produzidas.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA.
09/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 08:49

Outras Decisões
07/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 08:45:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
03/02/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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