23/04/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700210-91.2023.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de pp. 142/149, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Com relação aos possíveis bens anteriormente restritos e não liberados pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, observo que no acordo acima homologado nada foi ajustado sobre a continuação da restrição como forma de sanar o litígio, havendo apenas a obrigação quanto a pagamentos.

Nesse contexto, determino a retirada das eventuais restrições impostas por meio de SISBAJUD e RENAJUD .

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,07 de abril de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
08/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:33

Homologada a Transação
02/04/2025 08:18

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:31

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:24

Decisão Proferida
05/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 19:54

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:06

Decisão Proferida
30/05/2024 00:14

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 07:58

Expedição de Carta.
03/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 14:06

Expedição de Carta.
07/03/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 11:36

Decisão Proferida
01/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 12:04

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 08:39

Despacho de Mero Expediente
12/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:23

Decisão Proferida
27/04/2023 08:13

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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