24/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 03:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:34

Apensado ao processo
15/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0700271-55.2023.8.02.0090 - Cumprimento de sentença - Autor: Arthur Bruno Nemézio dos Santos - SENTENÇA Visto em autoinspeção - 2025 Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença promovido por ARTHUR BRUNO NEMEZIO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, através de advogado devidamente constituído, em face do ESTADO DE ALAGOAS.

Devidamente intimado para demonstrar o cumprimento do determinado em sentença, o Estado de Alagoas limitou-se a informar que oficiou a secretaria responsável, sem, contudo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação, o que levou este juízo ao bloqueio de verbas públicas, através da decisão de fls. 65/69, como forma de dar efetividade ao comando judicial proferido.

Acolho a prestação de contas apresentada às fls. 113/117, pois, é possível verificar os valores das notas fiscais juntadas aos autos, totalizando o valor de R$ 51.618,42 (cinquenta e um mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), bloqueados conforme a decisão mencionada.

Insta salientar que restou a comprovação de R$ 5.381,28 (cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), transferidos para a empresa RAIA DROGASIL S.A, CNPJ: 61.***.***/0001-51, contudo, intimada, até o momento não prestou contas da referida quantia.

Uma vez que a presente ação se presta a garantir o direito à saúde da parte autora, e, uma vez que a mesma apresentou a prestação de contas que lhe cabia, resta apenas ao Estado de Alagoas buscar a satisfação do valor supramencionado junto a empresa RAIA DROGASIL S.A, CNPJ: 61.***.***/0001-51 nas esferas competentes.

Resta, portanto, a obrigação de fazer momentaneamente cumprida, cabendo à parte autora inaugurar novo volume em apenso caso necessite propor nova execução.

Ante o exposto, inexistindo motivo para continuação destes autos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Sem custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.
11/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:17

Expedição de Ofício.
12/04/2024 20:41

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:04

Expedição de Ofício.
25/01/2024 11:00

Expedição de Ofício.
24/01/2024 17:56

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
17/01/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:43

Despacho de Mero Expediente
19/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 03:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:00

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 20:36

Despacho de Mero Expediente
14/08/2023 08:04

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:07

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 01:37

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
19/07/2023 22:20

Decisão Proferida
19/07/2023 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 08:05

Publicado ato_publicado em data.
17/07/2023 13:22

Despacho de Mero Expediente
17/07/2023 08:24

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 07:48

Publicado ato_publicado em data.
13/07/2023 23:37

Despacho de Mero Expediente
06/07/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:19

Despacho de Mero Expediente
28/05/2023 12:20

Conclusos para despacho
28/05/2023 12:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700359-91.2022.8.02.0005

Banco Pan SA

Jucielly Sara de Lima Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/10/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0700556-49.2023.8.02.0025

Vanbergue Alves dos Santos

Maria Sirlene dos Santos

Advogado: Francisco Gomes Rodrigues Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0700232-18.2025.8.02.0016

Rosimeire Bargas dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Carla Cavalcante Silva de SA

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2025 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0700247-84.2025.8.02.0016

Banco Pan SA

Walison Pereira da Silva

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0700380-07.2022.8.02.0025

Genaura Teles da Silva Moura

Inexistente

Advogado: Oscar Tenorio de Novais Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2022 15:46

Exibir Processo