12/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 11:25

Expedição de Carta.
10/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0702321-28.2024.8.02.0055 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Jovenal Alves de França - DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 2.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 3.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Cite-se.
06/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 13:51

Decisão Proferida
30/12/2024 06:35

Conclusos para despacho
30/12/2024 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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