08/01/2025 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0700387-48.2021.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Adriano Rocha Pereira - Nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, é vedado ao defensor abandonar o processo sem motivo imperioso, o qual deverá ser previamente comunicado ao juiz, sob pena de configurar o abandono da defesa.

Nos presentes autos, o réu Adriano Rocha Pereira constituíu como seu defensor o Doutor José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL).

Contudo, apesar de regularmente intimado para a apresentação das alegações finais (fls. 218-219), observa-se que o referido advogado permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação nos autos.

Em face dessa omissão, restou caracterizado o abandono da defesa.

Diante da referida inércia, e considerando a não apresentação das alegações finais pelo defensor, mesmo após as devidas intimações, torna-se imprescindível a intimação do réu para que, caso assim deseje, constitua novo advogado, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito à ampla defesa.

Ressalto, por oportuno, que em caso de silêncio ou nova omissão do réu, este será assistido pela Defensoria Pública, sem prejuízo da regular continuidade do processo.

Portanto, determino a intimação do acusado para que constitua novo defensor, ficando desde já ciente de que, em caso de inércia, será nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa, inclusive na apresentação das alegações finais.

Cumpra-se.
07/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 01:49

Expedição de Certidão.
20/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 10:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 09:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 18:15

Expedição de Mandado.
07/06/2024 17:55

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:49

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:33

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 14:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
19/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:42

Expedição de Ofício.
06/12/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 09:20

Expedição de Ofício.
21/10/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022 13:12

Homologada a Transação
05/09/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:55

Juntada de Mandado
30/08/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 10:39

Expedição de Ofício.
16/08/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:35

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:34

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:33

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
12/08/2022 12:37

Classe retificada de 280 para #{classe_nova}
02/08/2022 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2022 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2022 21:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
04/04/2022 18:43

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2022 01:33

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2022 09:08

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 02:12

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:59

Juntada de Alvará
08/11/2021 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2021 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2021 15:53

Juntada de Mandado
06/11/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2021 17:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2021 17:10

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:16

Expedição de Mandado.
05/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2021 15:45

Republicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.
05/11/2021 15:22

Expedição de Mandado.
05/11/2021 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 12:52

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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