TJAL - 0716463-68.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 12:59
Transitado em Julgado
-
22/05/2025 10:22
Baixa Definitiva
-
26/04/2025 02:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/04/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB 3901/AL) Processo 0716463-68.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Np Engenharia Ltda - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
10/04/2025 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 13:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
03/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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