03/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:06

Expedição de Ofício.
03/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Faucz (OAB 9278/AL) Processo 0700197-96.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Kayky Matheus Rocha de Lima -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RELAXO A PRISÃO PREVENTIVA de KAYKY MATHEUS ROCHA DE LIMA, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, em virtude do excesso de prazo, aplicando-lhes as medidas cautelares pessoais diversas da prisão, nos arts. 319 e 321 do Código de Processo Penal, ficando ressalvado que o descumprimento de tais medidas ensejará novo decreto de prisão preventiva.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Intime-se o autuado para que tome ciência da presente decisão.

Expeça-se ofício à SERIS com pedido de implantação imediata de tornozeleira eletrônica na forma definida por este juízo.

Expeça-se o competente alvará de soltura em favor de Kayky Matheus Rocha de Lima, após a implementação da tornozeleira, salvo por outro motivo o flagrado esteja preso.

Expeça-se o devido termo de compromisso em relação às medidas cautelares ora arbitradas, devendo ser advertido ao autuado que o seu descumprimento poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva.

Concedo o prazo de mais 30 (trinta) dias para a conclusão do inquérito policial.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
24/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:19

Expedição de Ofício.
24/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:06

Expedição de Ofício.
24/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:03

Decisão Proferida
23/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Faucz (OAB 9278/AL) Processo 0700197-96.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Kayky Matheus Rocha de Lima - Oficie-se à autoridade policial para que conclua o respectivo Inquérito Policial com máxima urgência, por se tratar de processo com investigado preso, remetendo-o ao Ministério Público ao término do prazo.

Cumpra-se.
14/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:32

Expedição de Ofício.
14/04/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:58

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Faucz (OAB 9278/AL) Processo 0700197-96.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Kayky Matheus Rocha de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, ante a pendência do correspondente Inquérito Policial.
08/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 10:42

Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2025 10:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/04/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
30/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 13:35

Expedição de Ofício.
29/03/2025 12:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2025 12:37:06, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
29/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 10:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2025 11:00:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
29/03/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
29/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
29/03/2025 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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