TJAL - 0701419-41.2024.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ PAULO AMARO DOS SANTOS (OAB 17989/AL) - Processo 0701419-41.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Nilton Salvador de FreitasB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I do CPC, para, confirmando a liminar concedida, condenar o Estado de Alagoas à concessão do tratamento prescrito, conforme laudo médico à fl. 20.
Sem condenação em custas.
Condeno o demandado, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), consoante entendimento da Seção Especializada Cível do eg.
TJAL.
Processo que não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sendo o valor da condenação muito aquém dos limites de dispensa da remessa necessária, conforme o art. 496, §3°, II, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, expeça-se a Certidão de Débito das custas processuais, nos termos do art. 484, § 5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL (custas a recolher com exigibilidade suspensa), e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa. -
17/07/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 10:49
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 21:58
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 03:38
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 13:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/04/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0701419-41.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Salvador de Freitas - Intimem-se as partes para informar se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, autos conclusos para sentença. -
09/04/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 12:03
Despacho de Mero Expediente
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28/03/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 14:58
Conclusos para decisão
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06/12/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 08:36
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 14:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/11/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 03:17
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2024 20:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/11/2024 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2024 16:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/11/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 13:43
Mandado Recebido na Central de Mandados
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07/11/2024 13:41
Expedição de Mandado.
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07/11/2024 13:24
Decisão Proferida
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07/11/2024 12:57
Conclusos para despacho
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07/11/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 03:13
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 12:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 18:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/10/2024 18:22
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 15:01
Decisão Proferida
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24/10/2024 08:54
Conclusos para despacho
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23/10/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 02:13
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/10/2024 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2024 14:14
Despacho de Mero Expediente
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09/10/2024 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/10/2024 07:19
Conclusos para despacho
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09/10/2024 07:15
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 17:00
Juntada de Mandado
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08/10/2024 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 13:08
Despacho de Mero Expediente
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08/10/2024 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/10/2024 14:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/10/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2024 12:40
Mandado Recebido na Central de Mandados
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07/10/2024 12:39
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 12:17
Concedida a Antecipação de tutela
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04/10/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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03/10/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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