11/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB 23289/PE), ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP), ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 21512A/AL) - Processo 0717638-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Davi Moreira SilvaB0 - RÉU: B1Banco Volkswagen S/AB0 - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, à título de tarifa de avaliação, descrita no quadro resumo do contrato, atualizada pela taxa mensal selic, incidente à partir da data da celebração do mesmo, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial / réplica.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % (vinte) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, a serem proporcionalmente arcados pelas partes litigantes, de forma "pro rata"( C.P.C. art. 86, § único ).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
29/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 15:15

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas dos Santos de Jesus (OAB 500682/SP) Processo 0717638-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Moreira Silva - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na exordial.

Como medida precedente à análise do pedido liminar requestado na exordial e considerando-se que a parte autora instruiu os autos com cópia do instrumento contratual formalizado junto à parte demandada, o qual tenciona revisar, seja a mesma intimada para, emendar a exordial, promovendo a demonstração da cobrança indevida, discriminando as supostas abusividades contratuais, inclusive com indicação das respectivas cláusulas, de forma pormenorizada, ex-vi do art. 330, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia (CPC, art. 330, inciso I). (Prazo: 15 (quinze) dias) No mesmo sentido, como medida precedente à análise do pedido liminar requestado na exordial, seja a parte autora intimada para, emendar a exordial, indicando se pretende realizar o depósito do valor integral ou incontroverso das parcelas do instrumento contratual objeto da presente ação.

Maceió, 09 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
10/04/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 17:31

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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