22/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leydiane da Silva Lisboa (OAB 15485B/AL) Processo 0700314-45.2023.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Maria Ferreira da Silva, Eveline Maria Ferreira - Ré: Neide Maria Ferreira - Ademais, cumpre ressaltar que dispõe o CPC: "Art. 663.

A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida".

Dito isto, o valor devido ao Município de Atalaia, a titulo de IPTU, deverá ser pago antes de partilhado o valor entre as herdeiras, não havendo prejuízo a nenhuma das partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha às pp. 36/37 deste arrolamento dos bens deixados por Neide Maria Ferreira, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Antes da expedição doa alvarás em favor das herdeiras, deverá ser expedido alvará judicial em favor do Município de Atalaia, no valor da dívida de IPTU informada à p.54, na quantia de R$256,92 (duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Custas com exigibilidade suspensa (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora mediante publicação no DJe ou, se assistida pela Defensoria Pública, via Portal Eletrônico.

Intime-se o Estado de Alagoas, via Portal Eletrônico.

Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha será lavrado o formal de partilha e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662 do CPC.

Expeça-se a Certidão de Débito das custas processuais, nos termos do art. 484, § 5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL (custas a recolher com exigibilidade suspensa).

Cumpridas todas as determinações da sentença, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
08/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
12/10/2024 04:01

Expedição de Certidão.
12/10/2024 04:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 18:20

Decisão Proferida
26/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 21:19

Retificação de Prazo, devido feriado
22/01/2024 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 15:48

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
06/11/2023 02:20

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 10:46

Expedição de Edital.
17/05/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:30

Despacho de Mero Expediente
10/05/2023 21:45

Conclusos para despacho
10/05/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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