10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS OLIVEIRA ARAUJO (OAB 69507/BA), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: LUCAS OLIVEIRA ARAUJO (OAB 69507/BA) - Processo 0700646-27.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Joao Pedro Inacio dos SantosB0 - B1Joao Pedro Inacio dos SantosB0 - RÉU: B1Mercado Livre .Com Representações Ltda ( Mercado Pago )B0 - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
09/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), Lucas Oliveira Araujo (OAB 69507/BA) Processo 0700646-27.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Pedro Inacio dos Santos, Joao Pedro Inacio dos Santos - Réu: Mercado Livre .Com Representações Ltda ( Mercado Pago ) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 22 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
08/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Oliveira Araujo (OAB 69507/BA) Processo 0700646-27.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Pedro Inacio dos Santos, Joao Pedro Inacio dos Santos - DECISÃO 1.

Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adequem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém, tais medidas devem ser tomadas com bastante cautela, até mesmo porque, por se incabível o manejo de agravo (interno ou de instrumento) em sede de Juizados Especiais, a parte demandada fica sem via recursal para o ataque da decisão. 2.

No caso em tela, não vislumbro a possibilidade da antecipação inaudita altera pars, ao menos nesse momento. 3.

Em sede dos Juizados as audiências são mais céleres para atender aos princípios norteadores dos mesmos.

Como não há demonstração dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar sem a oitiva da parte contrária, não vejo como o tempo entre a data da abertura do processo até o dia da audiência de conciliação, vá causar prejuízos irreparáveis à parte demandante. 4.

Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO: A) A citação da parte demandada, a fim de comparecer à audiência de conciliação designada; B) A intimação da(s) parte(s) demandada(s), a fim de que se pronuncie(m) acerca do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, no prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da presente intimação, inclusive apresentando documentos que tenham relação ao fato narrado na petição inicial, salientando que, transcorrido o prazo acima, o pleito de tutela antecipada será analisado independentemente de qualquer manifestação.

C) A intimação da demandante para se fazer presente à audiência de conciliação, advertindo-o que o não comparecimento acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, com a consequente condenação em custas processuais, caso não seja comprovado o que dispõe o §2° do ar 51 da Lei 9.099/95. 5.

Após o prazo previsto no item 4-B, voltem os autos conclusos. 6.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 07 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:49

Decisão Proferida
02/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:04

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701630-45.2024.8.02.0077

Maria Jose Ribeiro Tavares

Arthur Lundgren S/A Casas Pernambucanas

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0700817-18.2024.8.02.0077

Jose Italo Viana dos Santos

Zoop - Nacional Administradora de Consor...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2024 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0700207-50.2024.8.02.0077

Laser Pecas e Servicos Automotivos

Cristiano Eduardo Bezerra da Silva

Advogado: Michelle de Lima Raposo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700689-61.2025.8.02.0077

Fabio Albert Alves dos Santos Rodrigues

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Rogerio Paulino Porangaba

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 03:44

Exibir Processo

Processo nº 0700715-93.2024.8.02.0077

Condominio Residencial Vila Madalena

Liliana Marinho de Melo Ferreira

Advogado: Luiz Henrique de Gouveia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2024 00:18

Exibir Processo